Presidente da Câmara conclui périplo pelas freguesias



O Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde concluiu um périplo pelas freguesias do concelho com a finalidade de elucidar as populações sobre o teor da Lei n.º 22/2012, de 30 de Maio, e sobre os moldes em que poderia decorrer a sua implementação.

A recetividade das populações e dos órgãos autárquicos das freguesias às sessões de esclarecimento superou as melhores expetativas e demonstrou que as pessoas não estavam ainda claramente elucidadas sobre os contornos da Reorganização Administrativa Territorial Autárquica, nem tão pouco acerca do impacto da mesma na vida coletiva das freguesias.

Embora revelando-se contrário a uma reorganização que terá que ser feita apressadamente e muito próximo das eleições autárquicas do próximo ano, o Presidente da Câmara Municipal de Vila Verde, Dr. António Vilela, alertou para a necessidade de as freguesias e o Município estudarem devidamente o assunto e prepararem propostas que defendam os reais interesses das populações e do território concelhio.

Demarcando-se do populismo de autarcas que, igualmente discordando da Lei, vieram a terreiro dizer que não apresentarão qualquer proposta de reorganização territorial autárquica, o Dr. António Vilela sustentou, nas mesmas sessões, que as freguesias, em função da sua dimensão e das caraterísticas e das dinâmicas de cada zona do Concelho, deverão, em sede de Assembleia de Freguesia, elaborar os pareceres a enviar à Assembleia Municipal - conforme prevê a Lei - que entenderem melhor defender os seus próprios interesses e o bem estar das suas populações.

A este propósito, o Presidente da Câmara mais frisou que, na sua perspetiva, “o Município de Vila Verde deve salvaguardar que apenas implementará a reforma estipulada na Lei n.º 22/2012, de 30 de Maio, se a mesma for integralmente cumprida em todos os municípios portugueses.”

O Edil não se cansou de afirmar que “nada fazer seria, ao invés, deixar que a Unidade Técnica constituída para o efeito na Assembleia da República, porventura numa lógica de régua e esquadro, dado o desconhecimento a profundado das caraterísticas e dinâmicas próprias dos territórios locais, decidisse, unilateralmente, o destino das freguesias e dos municípios”.

O Dr. António Vilela mais sublinhou que a apresentação, por parte da Assembleia Municipal, com base nos pareceres das Assembleias de Freguesia, de uma proposta de reorganização administrativa territorial autárquica era um mal menor, pois existia a possibilidade de cumprir os parâmetros de agregação mais suaves estipulados no artigo 6.º da Lei (reduzir apenas 30% do número das freguesias em lugar não urbano) e, se esse for o entendimento e se necessário, aproveitar a própria flexibilidade da pronúncia prevista no artigo 7.º do mesmo documento legislativo.

“O mais importante é que as populações estejam informadas e possam participar, através dos órgãos que as representam, numa consciente tomada de decisões”

O Presidente da Câmara Municipal, que privilegiou a informação objetiva sobre as disposições da Lei, nunca se pronunciou relativamente às opções que as freguesias deveriam tomar e, pelo contrário, frisou sempre, em cada uma das freguesias, que “o mais importante é que as populações estejam informadas e possam participar, através dos órgãos que as representam, numa consciente tomada de decisões.”

Ficou, assim, cumprida uma das etapas de esclarecimento, debate e auscultação das populações previstas na proposta aprovada por unanimidade, em reunião ordinária da Câmara Municipal de 3 de outubro de 2011, na qual se prevê “a criação de um espaço de debate concelhio (…) sobre as implicações, ao nível do Município de Vila Verde, das reformas” que começaram por ser apresentadas no Documento Verde da Reforma da Administração Local.

Os pareceres que as Assembleias de Freguesia estão a elaborar serão, oportunamente, analisados pela Comissão de Acompanhamento da Reorganização Administrativa Territorial Autárquica constituída em cumprimento dessa mesma proposta aprovada pela Câmara Municipal.

18-08-2012 - Correio do Minho

Sem comentários:

Enviar um comentário